Termos de serviço

Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o uso do site da Casa do Eletrônico e as compras feitas em nossa loja virtual. Ao navegar, criar cadastro ou fechar um pedido, você declara que leu e concorda com as condições descritas aqui. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem realize compras.

1. Quem somos

A loja Casa do Eletrônico é operada pela CASA DO ELETRÔNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.443.119/0001-70, com sede na Rua do Campo Limpo, 3976 — Pirajussara, São Paulo/SP, CEP 05787-000. Nosso telefone de atendimento é (11) 2348-2359, e atendemos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília). Para dúvidas, pedidos de ajuda ou qualquer solicitação, entre em contato pelo formulário da página Contato ou pelo telefone acima.

2. Aceitação dos termos

As regras deste documento valem para todos os visitantes e clientes do site. Podemos atualizá-las periodicamente em razão de mudanças na nossa operação, na legislação ou nos processos internos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada ao final do texto. O uso continuado do site após uma revisão significa que você aceita a versão então em vigor.

3. Cadastro e conta

Para comprar, você pode precisar informar dados como nome completo, CPF, endereço, e-mail e telefone. Esses dados devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Informação incorreta ou desatualizada pode impedir a confirmação do pedido, prejudicar o envio ou inviabilizar o contato quando for necessário.

• O cadastro e as compras são permitidos apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, nos termos da lei civil.
• A senha de acesso é pessoal e intransferível. Cabe a você mantê-la em sigilo e responder pelas operações realizadas com suas credenciais.
• Ao identificar uso indevido ou acesso não reconhecido na sua conta, comunique-nos o quanto antes pelos canais de atendimento, para que o acesso seja bloqueado.

4. Como funciona a compra

Quando você conclui um pedido no site, o que recebemos é uma proposta de compra, que não se confirma no momento do envio. A confirmação ocorre somente depois que o pagamento é aprovado pela instituição financeira ou pelo meio de pagamento escolhido.

Aprovado o pagamento, você recebe um e-mail de confirmação com o resumo do pedido, que comprova a efetivação da compra. Recomendamos guardar essa mensagem. Até a aprovação, o pedido permanece pendente e pode ser cancelado automaticamente quando expira o prazo da forma de pagamento — por exemplo, o vencimento de um Pix ou boleto.

5. Preços, disponibilidade e erros de preço

Todos os preços estão em reais (R$) e já incluem os impostos aplicáveis. Valores e condições podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço que vale para a sua compra é o exibido na tela no instante em que você finaliza o pedido e o pagamento é aprovado.

Os produtos dependem de disponibilidade em estoque. Pode ocorrer de um item ainda aparecer no site e já ter esgotado em razão de vendas simultâneas. Se isso acontecer com o seu pedido, entraremos em contato e devolveremos integralmente qualquer valor já pago.

Empenhamo-nos em manter as informações corretas no site, mas falhas de sistema e erros de digitação podem acontecer. Quando um produto é anunciado com erro evidente e manifesto de preço — um valor claramente incompatível com o de mercado, decorrente de falha operacional —, a Casa do Eletrônico pode cancelar o pedido, ainda que já tenha sido pago. Nesse caso, o valor cobrado é reembolsado por inteiro e você é avisado sobre o cancelamento. Um televisor de mil reais anunciado por dez reais ilustra essa situação; não se trata de voltar atrás em promoção legítima.

6. Pagamento e segurança

As formas de pagamento aceitas são apresentadas no momento de finalizar o pedido, dentro do checkout. O processamento fica a cargo de meios de pagamento e instituições parceiras, em ambiente com criptografia para proteger a transmissão dos dados. A Casa do Eletrônico não armazena dados sensíveis de cartão ou de outros meios de pagamento em suas próprias bases.

A aprovação depende da análise realizada pelo meio de pagamento e pelas instituições envolvidas. Por segurança, em alguns casos solicitamos informações adicionais para confirmar a titularidade antes de liberar o pedido. Pedidos com indício de fraude ou irregularidade podem ser cancelados.

7. Cancelamento, troca e devolução

Arrependimento, troca e devolução seguem a nossa Política de Trocas e Devoluções e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Em compras pela internet, você tem direito de arrependimento no prazo de 7 dias corridos contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do CDC, com devolução de tudo o que foi pago, inclusive o frete. O reembolso é realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 10 dias corridos após a devolução do produto ou a confirmação do arrependimento; nos pagamentos com cartão de crédito, o estorno pode aparecer em uma ou duas faturas subsequentes, conforme os prazos da administradora.

Produto com defeito conta com a garantia legal do artigo 26 do CDC — 30 dias para itens não duráveis e 90 dias para os duráveis —, além da eventual garantia oferecida pelo fabricante. Os prazos, as condições e o passo a passo de cada situação estão detalhados na Política de Trocas e Devoluções.

8. Propriedade intelectual

Textos, imagens, logotipos, layout, descrições de produtos e os demais elementos deste site pertencem à Casa do Eletrônico ou a terceiros que autorizaram o uso, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir ou aproveitar qualquer conteúdo para fins comerciais sem autorização prévia por escrito. As marcas de fabricantes que aparecem nas páginas de produto pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidas apenas para identificar os itens à venda.

9. Responsabilidades do usuário

Ao usar o site, você concorda em não adotar condutas que prejudiquem o funcionamento da loja ou os demais clientes. Entre outras condutas, não é permitido:

• fornecer dados falsos, de terceiros sem autorização ou de maneira fraudulenta;
• tentar acessar áreas restritas, contas de outros clientes ou sistemas internos;
• usar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados ou sobrecarregar o site;
• publicar ou enviar conteúdo ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode resultar em cancelamento de pedidos, suspensão do cadastro e adoção das medidas legais cabíveis.

10. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site no ar e as informações corretas, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de falhas. Manutenções, instabilidade de conexão, indisponibilidade de serviços de terceiros e casos de força maior fogem ao nosso controle. A Casa do Eletrônico não responde por danos decorrentes do uso indevido do site, do descuido com senhas e credenciais ou de fatos alheios à sua atuação. Nenhuma disposição deste documento afasta os direitos garantidos ao consumidor pela legislação em vigor.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis brasileiras, com destaque para o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais realizado pela loja é detalhado na nossa Política de Privacidade. Para resolver qualquer questão ligada a estes termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar a Justiça no foro do seu próprio domicílio, como assegura o artigo 101, inciso I, do CDC.

Identificação

CASA DO ELETRÔNICO LTDA
CNPJ: 51.443.119/0001-70
Endereço: Rua do Campo Limpo, 3976 — Pirajussara, São Paulo/SP, CEP 05787-000
Telefone: (11) 2348-2359
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Documento atualizado em 22 de agosto de 2026.